💰 Será que o dinheiro do país é mal aplicado? | Análise Completa
📜 Contexto Histórico
Novamente nos reportamos à História para entendermos como foi aplicado o dinheiro do Brasil. No inicio do século XX, o Brasil, na condição de país agrário, importava todos os produtos industrializados por valores bastante elevados. Muitos desses produtos serviam somente a uma pequena parcela da população, mas mesmo assim eram adquiridos.
Na atividade cafeicultora, os investimentos em ferrovias eram privados, basicamente de empresas inglesas interessadas em transportar o café brasileiro até o porto. Porém, quando esta atividade entrou em decadência devido à crise mundial de 1929, as empresas não tinham o que transportar, acumulando prejuízos. O governo brasileiro assumiu essas empresas, juntamente com suas dívidas.
⚡ Crise mundial de 1929
A situação econômica instável no início do século XX, com produção excedente e baixo poder de consumo, culminou com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1929 e desencadeou uma crise internacional.
🏗️ Obras Faraônicas na Ditadura Militar (1964-1984)
O maior exemplo de gastos públicos exorbitantes ocorreu durante a Ditadura Militar (1964-1984). Aos militares faltava legitimidade para governar. No entanto, fizeram diversos empréstimos internacionais e investiram em obras faraônicas, muitas delas desnecessárias.
🛣️ Rodovia Transamazônica
O presidente Emilio Garrastazu Médici inaugura placa de bronze marcando o início oficial da construção da rodovia Transamazônica, em 9 de outubro de 1970, no Pará.
O objetivo era construir uma rodovia que interligasse o Brasil ao oceano Pacífico com projeto de quase 6.000 km, partindo da Paraíba e cortando a Floresta Amazônica. Não foi concluída, mas ali foram gastos cerca de 1,5 bilhão de dólares.
⚛️ Usinas nucleares de Angra dos Reis
Angra I (custo de US$ 308 milhões no contrato, mas fala-se em custo final de US$ 9 bilhões), Angra II (custo aproximado de US$ 12 bilhões) e Angra III (custo final ainda não estimado, pois não foi instalada).
💡 Usina hidrelétrica de Balbina
A usina hidrelétrica de Balbina foi projetada durante o governo Figueiredo (1979-1984), e inaugurada em 1988. Construída no Rio Uatumã, fornece energia para a cidade de Manaus (AM). Como o vale do Uatumã tem pequenas variações de altitude, foi necessário inundar uma grande área para a formação da represa (2,3 mil km²). Apesar da grande extensão de florestas submersas, o total de energia gerado pela usina é muito baixo, de apenas 240 MW. Atente para o custo do projeto: 1 bilhão de dólares. Este foi um caso de péssima relação custo/benefício. Balbina é até hoje reconhecida como uma tragédia ambiental e de planejamento.
⚡ Usina hidrelétrica de Tucuruí
A usina hidrelétrica de Tucuruí, localizada no Rio Tocantins a 300 km de Belém (PA), tem capacidade instalada de 4.000 MW. Foi inaugurada em 1984 e atualmente conta com planos para aumento de sua produção para 7.900 MW. Beneficia mais de 11 milhões de habitantes no Norte e Nordeste do país. Durante a sua construção, planejou-se a remoção da floresta e o aproveitamento das madeiras nobres da área inundada, mas a empresa escolhida - sem concorrência - para a remoção das árvores não demonstrou competência para a tarefa. Milhões de toneladas de madeira ficaram submersas.
🌊 Usina hidrelétrica de Itaipu
A usina hidrelétrica de Itaipu foi inaugurada em 1982. Foi uma obra de dois países sob ditadura militar: Brasil e Paraguai. Com 7.000 MW (parte brasileira), responde atualmente por 17,3% do consumo de energia elétrica do Brasil. Já foi maior obra do tipo em todo o mundo.
🌉 Ponte Rio-Niterói
Ponte Rio-Niterói: com o nome oficial de Presidente Costa e Silva, essa obra foi inaugurada em 1974. Tem 13 km de extensão e uma importância estratégica para a economia fluminense, bem como para a comunicação rodoviária do país.
🌱 Proálcool
Proalcool: movido pelo Choque do Petróleo (1973) e o súbito aumento dos seus derivados, o governo Geisel desenvolveu o programa de substituição da gasolina pelo etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar. Embora na década de 1980 o programa Proálcool tenha quase desaparecido, atualmente as tecnologias geradas pelo Proálcool colocam o país em destaque internacional. O Brasil é o detentor da melhor tecnologia e produção de combustíveis eficientes e renováveis, contribuindo também para a solução da questão do aquecimento global.
🚂 Ferrovia do Aço
Ferrovia do Aço: foi planejada para ser uma importante ligação entre as jazidas de ferro de Minas Gerais e os mercados de consumo doméstico e exportação. Depois de gastos mais de 2 bilhões de dólares, a ferrovia, privatizada em diversos trechos, liga apenas algumas cidades dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Esse foi um dos projetos mais desastrosos do período militar.
📌 Choque do Petróleo (1973)
O primeiro Choque do Petróleo (1973) foi a consequência de um movimento político dos países-membros da OPEP. Os preços do petróleo aumentaram subitamente 800% em um contexto em que os países árabes se colocaram contra o favorecimento dos países ocidentais a Israel no conflito árabe-israelense. O mundo foi abalado por novos choques do petróleo nos anos de 1979 e 1980. Esses movimentos políticos tiveram profundas consequências na economia global, causando crises energéticas e recessão. Por outro lado, o encarecimento dos derivados de petróleo incentivou a pesquisa de jazidas em todo o globo e o desenvolvimento de alternativas energéticas, como é o caso do Proálcool no Brasil.
📊 Crescimento Econômico e Dívida Externa
Ao ler a relação das grandes obras planejadas e geradas durante os governos militares, provavelmente você terá a impressão de que aquele período foi marcado por um grande desenvolvimento econômico. E isso é verdade, principalmente se compararmos a taxa de crescimento da economia de então com o lento ritmo de crescimento das décadas de 1990 e 2000 marcadas pelo retorno dos governos democráticos.
Se, em anos mais recentes (2004, 2005 e 2006) o PIB do Brasil cresceu a uma média aproximada de 2,8% ao ano, a média do período 1970-1979 era de 8,6% ao ano. Sem dúvida, a economia foi muito mais dinâmica durante a ditadura.
Contudo, o planejamento não foi eficiente. Quando o Programa Grande Carajás estava pronto, por exemplo, o custo de implantação já havia gerado grande dívida, enquanto a produção dos minérios ainda era pequena, além da desvantagem de um mercado externo em baixa, que não pagava bom preço pelos minérios exportados.
📈 Dívida Externa Brasileira (1968-2012)
| Ano | Valor (em milhões de dólares) |
|---|---|
| 1968 | 4.092 |
| 1969 | 4.635 |
| 1970 | 6.240 |
| 1971 | 8.284 |
| 1972 | 11.464 |
| 1973 | 14.857 |
| 1974 | 20.032 |
| 1975 | 25.115 |
| 1976 | 32.145 |
| 1977 | 37.951 |
| 1978 | 52.187 |
| 1979 | 55.803 |
| 1980 | 64.259 |
| 1981 | 73.963 |
| 1982 | 85.487 |
| 1983 | 93.745 |
| 1984 | 102.127 |
| 1985 | 105.171 |
| 1986 | 111.203 |
| 1987 | 121.188 |
| 1988 | 113.511 |
| 1989 | 115.506 |
| 1990 | 123.438 |
| 1991 | 123.910 |
| 1992 | 135.948 |
| 1993 | 145.725 |
| 1994 | 148.295 |
| 1995 | 159.256 |
| 1996 | 179.934 |
| 1997 | 199.997 |
| 1998 | 241.644 |
| 1999 | 241.468 |
| 2000 | 236.156 |
| 2001 | 226.067 |
| 2002 | 227.689 |
| 2003 | 235.414 |
| 2004 | 220.182 |
| 2005 | 187.987 |
| 2006 | 199.372 |
| 2007 | 240.495 |
| 2008 | 262.909 |
| 2009 | 277.563 |
| 2010 | 351.940 |
| 2011 | 404.116 |
| 2012 | 441.667 |
Durante muitos anos, a dívida externa brasileira foi uma das maiores do mundo. E, também durante longo período, os rendimentos do total ou da maior parte das exportações brasileiras foram utilizados para pagar a dívida externa e seus juros. Em vez de investir esses saldos comerciais na sua própria economia, o Brasil transformou-se em um dos maiores pagadores de débitos. Para cumprir esses compromissos, mesmo os governos civis da década de 1980 fizeram os ajustes cobrados pelo FMI:
- diminuição do consumo interno (recessão);
- direcionamento da economia para os mercados externos (exportação).
Essas foram as consequências negativas das decisões nacionais, tomadas sem a participação popular durante os governos militares. No plano social, essas medidas geraram:
- baixo crescimento econômico;
- alto desemprego;
- expansão de todos os tipos de submoradias nos grandes centros urbanos.
A elevada dívida externa e a forte cobrança pelo mercado financeiro internacional, em termos práticos, forçaram os governos seguintes a expandirem as fronteiras agrícolas internas. Milhões de hectares de florestas e cerrados foram transformados em pastos e culturas de soja para a exportação. O Brasil ampliou as suas exportações agrícolas, mas os dólares resultantes dessas atividades eram imediatamente remetidos ao exterior para quitar a dívida externa e os seus altos juros.
🌎 Impactos Ambientais e Sociais
Dessa maneira, a partir da década de 1970, em vez do planejamento do Estado, o espaço nacional foi organizado sob pressão de credores internacionais. Nesse processo, as vítimas foram o meio ambiente, os índios, os pequenos agricultores.
É fato que, durante os governos militares, muitas obras importantes foram concluídas. Também é verdade que o crescimento econômico alcançou um ritmo poucas vezes observado anteriormente. Mas, como já vimos, o modelo de desenvolvimento escolhido não foi o mais eficiente nem seguro. Sem democracia, com decisões importantes geradas em gabinetes, o Brasil cresceu na década de 1970 sem redistribuir a sua renda. Na verdade, muito da concentração de renda dos dias de hoje foi gerada durante os governos militares.
Durante o período de alto crescimento, também conhecido por "milagre brasileiro", a maior beneficiada foi a classe média, que se expandiu e acumulou mais renda. No conjunto, foi uma época de concentração de renda, concentração de terras, autoritarismo, devastação ecológica. Em vez de um progresso socioeconômico, o Brasil passou por um forte progresso econômico desigual e injusto.
"Na Suécia, o ministro do governo militar João Paulo dos Reis Veloso disse 'Venham poluir o Brasil!', uma forma nada sensível de estimular o aporte de capital estrangeiro. Em outra ocasião na mesma Conferência, declarou que 'no Brasil há muitos rios para poluir'. Na época, havia permissão legal e incentivos fiscais para substituir o que chamavam de forma quase pejorativa de florestas heterogêneas por florestas homogêneas com eucaliptos ou pinheiros-do-caribe, na metade da área das propriedades rurais. Desta forma era oficialmente permitida e incentivada a derrubada de matas originais em qualquer bioma."
- José Tabacow, paisagista e autor
"Exóticos, hippies, místicos. Estas eram denominações conferidas aos ecologistas há 25 anos, despreocupados com o crescimento, defensores de uma idílica volta ao passado. Do exílio, lembro-me de um outdoor em Paris, em que o governo ditatorial e ufanista exibia exuberante foto da Floresta Amazônica com os dizeres: 'Venham poluir-nos'. Nessa época, não havia legislação e órgãos ambientais que hoje inquietam os investidores."
- Carlos Minc
🔄 A Redemocratização e as "Décadas Perdidas"
Findo o ciclo dos governos militares, a partir de 1984, o Brasil entrou em um novo período democrático. Contudo, apesar das liberdades políticas, as décadas de 1980 e 1990 foram consideradas como "perdidas" sob a óptica econômica, pois não se chegou, nelas, a um significativo desenvolvimento socioeconômico.
Após longos surtos de inflação na década de 1990, o governo de Fernando Henrique Cardoso finalmente stabilizou a economia. Por outro lado, a face neoliberal dessa administração ficou marcada pela privatização de inúmeras empresas estatais com a intenção de saldar as dívidas governamentais. Contudo, os resultados não foram satisfatórios. As empresas estatais foram vendidas a preços muito baixos, e a dívida do Estado aumentou ainda mais.
Entramos no século XXI com mais concentração de renda e desigualdade social. Todos esses fatos evidenciam que os recursos do Brasil não foram aplicados adequadamente por suas administrações.
🌍 A Importância Econômica do Brasil no Mercado Mundial
Vários dados atestam que o Brasil é um país de destaque no cenário econômico global. Em 2006 o nosso país exportou US$ 137 bilhões e importou US$ 91 bilhões. O saldo da nossa balança comercial, portanto, foi de um superávit de US$ 46 bilhões. As nossas exportações, entre 2002 e 2006, aumentaram 127%. Em 2011 foi de US$ 256 bilhões. Esse crescimento ocorreu principalmente com os países subdesenvolvidos, com grande destaque para a América Latina e América do Sul.
🤝 Mercosul
Grande parte dos resultados comerciais brasileiros foi obtida no Mercosul, um importante bloco econômico que envolve a participação do Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. O Paraguai foi suspenso em 2012, quando os líderes do bloco concluíram que o processo de impeachment do presidente Fernando Lugo desrespeitou a ordem democrática do país.
O Mercosul é uma União Aduaneira e isso significa que os países que dela fazem parte têm políticas de liberação comercial (entre os membros) e política comercial comum (com uma Tarifa Externa Comum - TEC).
📌 SAIBA MAIS
Os países que formaram blocos econômicos do tipo Mercado Comum, como é o caso da União Europeia, além de liberarem a circulação de mercadorias, também estão abertos à livre circulação de capital e de trabalhadores. Desse modo, o Mercado Comum é mais abrangente do que a União Aduaneira.
Neoliberal: É a denominação de ideologias que propõem a diminuição da interferência do Estado nas questões econômicas, que passariam a ser reguladas de maneira mais ampla pelas ações do Mercado.
A Venezuela é o sócio mais novo do Mercosul - entrada em 2006 - e a sua participação é plena, ou seja, o país está comercialmente integrado ao bloco e também tem direito a voto nas decisões. A participação venezuelana no Mercosul dinamizou o bloco e gerou investimento na construção de uma refinaria.
❓ Questão 1
Com base em seus conhecimentos, leituras e respeito aos regimes militares e pós-quis, escreva em seu caderno a relação entre um caso de dano ambiental/social com o endividamento externo do Brasil. Para essa atividade, além de descrever um determinado evento, faça também a definição do local/região e época ou contexto histórico.
Alguns temas para pesquisa: destruição das comunidades de caiçaras no litoral do Sudeste, eliminação de culturas e tribos indígenas, urbanização caótica nas metrópoles e o problema viário, expansão das monoculturas etc.
❓ Questão 2
A pressão externa para o pagamento das parcelas da dívida externa foi tão forte que interferiu nos investimentos internos do Brasil. Argumente sobre esta informação, utilizando exemplos.
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