Investigação da CPMI do Banestado
Notícia do dia 21/12/2004 - 18:05
A CPMI do Banestado foi instalada para apurar as responsabilidades pela evasão de divisas no Brasil. A criação da comissão foi proposta a partir de investigações conduzidas pelo Banco Central, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, e de matérias publicadas na imprensa, envolvendo remessa ilegal de divisas e lavagem de dinheiro, especialmente a partir da cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, por meio das contas CC5. 💰📉
O Banco Central criou as contas CC5 em 1965. As contas são de livre movimentação, destinadas a pessoas jurídicas ou físicas, não-residentes no Brasil, para que pudessem, aqui chegando, depositar o dinheiro na moeda de seu país de origem, usar o que precisassem em moeda brasileira e, no retorno, ter novamente o dinheiro transformado em moeda estrangeira. 🌍💱
Mudanças em 1996
A partir de 1996, o próprio Banco Central determinou que só seriam aceitos depósitos em CC5 em dinheiro e, portanto, sem identificação, até o valor de R$ 10 mil. A intenção era inibir a dissimulação de recursos de origem ilícita, por meio de depósitos que, na maioria das vezes, não permitiam a identificação do autor. Na mesma época, no entanto, de acordo com o Banco Central, era grande o número de sacoleiros que faziam suas compras em Ciudad Del Este, no Paraguai, a cinco quilômetros de Foz do Iguaçu, pagando em reais. 🛍️💵
Investigações
Foi o próprio Banco Central, no entanto, que fez as primeiras denúncias ao Ministério Público, resultando na Operação Macuco. Funcionários da área de fiscalização observaram que os depósitos em dinheiro feitos nas CC5 eram bem superiores aos valores transportados pelos carros-forte que atravessavam a Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai. 🚔💸
Apurações no Exterior
Através de contatos com a promotoria de Nova Iorque, a CPMI teve acesso a informações a respeito da empresa Beacon Hill Services Corporation (BHSC), cujas atividades haviam sido encerradas por ordem da justiça dos Estados Unidos, devido à atuação ilegal no sistema financeiro e aos indícios de lavagem de dinheiro de origens diversas: corrupção, narcotráfico, terrorismo e outros. 🌐💼
É justamente aí que aparece um dos maiores envolvidos no caso do Banestado - o empresário Dario Messer, que teve seu CPF cancelado por omissão. Ele não declarava imposto de renda há pelo menos cinco anos e, de acordo com a base de contratos de câmbio do Banco Central, nunca teve uma operação de câmbio registrada em seu nome. Mesmo assim, ex-proprietário do Banco Dimensão, o empresário é dono de imóvel de luxo em Nova Iorque e financiou Aníbal Contreiras, outro indiciado, para abrir a empresa Beacon Hill nos Estados Unidos. 💼🏠
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