Escândalo do Banestado
O Banco do Estado do Paraná (BANESTADO) foi um banco estatal pertencente ao estado brasileiro do Paraná. Foi um dos bancos mais sólidos do sistema financeiro público do país até meados dos anos 90. A partir de então, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso estimulou a privatização do banco, como fez com os demais bancos estaduais brasileiros.
Assim, em outubro de 2000, o Banco do Estado do Paraná foi desestatizado e adquirido pelo Banco Itaú em leilão, por 1,6 bilhão de reais.
As decisões de agentes públicos que antecederam a privatização do Banestado foram objeto de processos na Justiça brasileira.
Entre 1996 e 2002, foram desviados cerca de trinta bilhões de reais para contas CC5 em paraísos fiscais, de modo a sonegar impostos. O Banestado foi o principal mediador do desvio de recursos.
A ação, apurada pela CPI do Banestado, resultou no Escândalo do Banestado, quando o caso veio a público. O relatório final da CPI, de autoria de José Mentor, pedia o indiciamento de Gustavo Franco, Celso Pitta, Samuel Klein, entre outros nomes, num total de 91 envolvidos.
Escândalo do Banestado
O escândalo do Banestado envolveu remessas ilegais de divisas, pelo sistema financeiro público brasileiro, para o exterior, na segunda metade da década de 1990. Ocorreram uma investigação federal e a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2003.
Pelo esquema do Banestado, foram enviados dezenas de bilhões de reais ilegalmente para os Estados Unidos da América. Dos R$520 milhões que foram desviados para o EUA, as autoridades estadunidenses devolveram apenas US$ 17 milhões para o Brasil.
Em 1996, Dario Messer foi acusado de desviar 228,3 mil dólares de uma conta da agência do banco de Nova York. Em sua defesa por escrito, não apenas admitiu o desvio como revelou detalhes do esquema de captação e remessa ilegais de dinheiro para o exterior, relacionando 107 contas naquela agência em Nova York.
CPI do Banestado
A Comissão Parlamentar (Mista) de Inquérito (CPI) de Evasão de Divisas, ou CPI do Banestado foi criada pela Câmara dos Deputados em 26 de Junho de 2003 a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, quando foram retirados indevidamente do país mais de 30 bilhões de dólares através de contas CC5 do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo estimativas reveladas pela operação Macuco, realizada pela Polícia Federal.
O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL) e o relator foi o deputado José Mentor (PT).
O desempenho do relator da CPI, o deputado José Mentor, foi bastante criticado, sendo ele acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI. Mentor foi autor também de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o exterior. Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior.
Após um ano e meio de investigações, Mentor concluiu o relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, desvios que chegariam na ordem de US$ 20 bilhões. Entre os indiciados, Gustavo Franco (filiado ao PSDB à época e presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein.
O PSDB queria apresentar uma "outra versão da CPI" na qual, por exemplo, as acusações contra Gustavo Franco apareceriam de forma "mais branda". O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), após vários desentendimentos com o relator, resolveu encerrar os trabalhos da comissão sem que o texto apresentado pelo deputado passasse pela votação dos integrantes da CPI.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou duramente os resultados da CPI: “Fica frustrada a votação de seu relatório em função de pura briga política de políticos que ficaram todo o tempo sob holofotes, me parece tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação”, criticou Busato.
O processo foi julgado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, após impedimento de julgamento a partir da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
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