Formas de Preservação da Biodiversidade
Há diversos motivos e razões para se preservar a biodiversidade, como por exemplo:
Motivos éticos
O ser humano tem o dever de proteger outras formas de vida.
Motivos estéticos
Deve-se proteger a natureza, uma vez que as pessoas apreciam e gostam de observar seres no seu estado selvagem.
Motivos econômicos
Cerca de 40% da economia mundial depende de recursos biológicos. A diminuição de espécies pode prejudicar atividades já existentes.
Motivos funcionais da natureza
A redução da biodiversidade ocasionará perdas ambientais: regulação do clima, purificação do ar, proteção dos solos, controle de pragas, entre outros.
Para preservar e proteger a riqueza existente em nosso país, o Brasil segue a tendência mundial de criar áreas naturais protegidas legalmente instituídas, como parques e reservas, onde não é permitida a presença humana e onde os usos dos recursos naturais são restritos.
🌳 Floresta
Entidade biológica formada por um conjunto complexo de formas biológicas interdependentes, que se dispõem em camadas, e cujo elemento dominante é a árvore.
🏙️ Área verde
Áreas com cobertura vegetal de porte arbustivo-arbóreo que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana, permitindo-se seu uso para atividades de lazer.
🌲 Parque
Áreas delimitadas, dotadas de atributos naturais, objeto de conservação permanente, submetidas à condição de inalienabilidade e indisponibilidade em seu todo, destinados a fins científicos, culturais, educativos e recreativos.
Para garantir a existência de espaços naturais, a legislação define critérios para orientar o uso do solo, mantendo áreas conservadas, denominadas de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
São as margens de rios, cursos d'água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, e de proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana (Artigo 3.°, Inciso II — Lei Federal n.° 4.771/1965, atual Código Florestal — Lei Federal n.° 12.651/2012).
| LARGURA MÁXIMA DO RIO (metro) | APP (metro) |
|---|---|
| Menor que 10 (dez) | 30 (trinta) |
| De 10 (dez) a 50 (cinquenta) | 50 (cinquenta) |
| De 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) | 100 (cem) |
| De 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) | 200 (duzentos) |
| Maior que 600 (seiscentos) | 500 (quinhentos) |
Área localizada no interior da propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, proporcionar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, promover a conservação da biodiversidade, abrigar e proteger a fauna silvestre e a flora nativa (Artigo 3°, Inciso III — Lei Federal n.° 12.651/2012).
🌳 Amazônia
80% da propriedade deve ser reserva legal (Artigo 12, Inciso I, Alínea "a").
🌵 Cerrado
35% da propriedade deve ser reserva legal (Artigo 12, Inciso I, Alínea "b").
🌿 Demais regiões
20% da propriedade deve ser reserva legal (Artigo 12, Inciso II).
Além da conservação nas propriedades, o Estado em seus diferentes níveis (federal, estadual e municipal), e, em algumas situações, a iniciativa privada instituíram as chamadas Unidades de Conservação (UC), espaços territoriais com características naturais relevantes, com limites e objetivos definidos, com regimes específicos de manejo e administração.
I. Unidades de Proteção Integral
A proteção da natureza é o objetivo principal dessas unidades, com regras e normas mais restritivas. É permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.
Estação Ecológica
Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.
Reserva Biológica
Área destinada à preservação da diversidade biológica, na qual são realizadas medidas de recuperação dos ecossistemas alterados para recuperar o equilíbrio natural.
Parque Nacional
Área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. Permite maior interação entre o visitante e a natureza, com atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental.
Monumento Natural
Área destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo diversas atividades de visitação. Pode ser constituída de áreas particulares.
Refúgio da Vida Silvestre
Área destinada à proteção de ambientes naturais, no qual se objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna.
II. Unidades de Uso Sustentável
São áreas que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. As atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas devem ser praticadas de forma sustentável.
Área de Proteção Ambiental (APA)
Área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Geralmente, é uma área extensa, constituída por terras públicas e privadas.
Área de Relevante Interesse Ecológico
Área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local. Geralmente, é uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana.
Floresta Nacional
Área com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, visando ao uso sustentável e diversificado dos recursos florestais e à pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais.
Reserva Extrativista
Área natural utilizada por populações extrativistas tradicionais onde exercem suas atividades baseadas no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Reserva de Fauna
Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas; adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais.
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Área privada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional. Criada por iniciativa do proprietário.
| CLASSE | PRINCIPAIS USOS - Lei n.° 9.985/2000 | CATEGORIA DE MANEJO |
|---|---|---|
| Classe 1 | Pesquisa científica e educação ambiental | Reserva biológica; Estação ecológica |
| Classe 2 | Pesquisa científica, educação ambiental e visitação | Parques nacionais e estaduais; reservas particulares do patrimônio natural |
| Classe 3 | Produção florestal, pesquisa científica e visitação | Florestas nacionais e estaduais |
| Classe 4 | Extrativismo, pesquisa científica e visitação | Reservas extrativistas |
| Classe 5 | Agricultura de baixo impacto, pesquisa científica, visitação, produção florestal e extrativismo | Reserva de desenvolvimento sustentável; refúgio de vida silvestre; monumento natural |
| Classe 6 | Agropecuária, atividade industrial, núcleo populacional urbano e rural | Área de proteção ambiental; área de relevante interesse ecológico |
Fonte: DAP/SBF/MMA, 2012.
A fragmentação de habitats representa a maior ameaça para a biodiversidade do planeta. Como principais consequências, acarreta no isolamento das formações e populações remanescentes, alterações nos fluxos gênicos, intensificação das competições, alterações da estrutura e qualidade de habitats, extinções de espécies e perda de biodiversidade.
Áreas que abrangem porções de ecossistemas naturais ou seminaturais que interligam Unidades de Conservação e outras áreas naturais, possibilitando o fluxo de genes e o movimento da biota entre elas, facilitando a dispersão de espécies, a recolonização de áreas degradadas, a preservação das espécies raras e a manutenção de populações que necessitam, para sua sobrevivência, de áreas maiores do que as disponíveis nas Unidades de Conservação.
🌳 Florestas ciliares
Podem formar conexões naturais entre habitats isolados, além de prestar importantes serviços ambientais. Quando bem conservadas, funcionam como corredores eficientes para muitos grupos animais.
🔄 Estratégia promissora
Os Corredores de Biodiversidade representam uma das estratégias mais promissoras para o planejamento eficaz de conservação e preservação de flora e fauna, mitigando os efeitos da ação antrópica.
🔬 Ecologia da Paisagem
O estabelecimento dos corredores ecológicos não é suficiente para promover a conservação da biodiversidade. Vários outros aspectos devem ser levados em consideração, como o tamanho do fragmento, a matriz da paisagem e o tipo de ameaças humanas.
De maneira geral, o conceito de biodiversidade compreende não apenas as espécies de animais e plantas, mas também todas as diferentes populações e variações genéticas existentes dentro de cada espécie.
Para reverter a situação, é necessária uma mudança fundamental no modo em que sociedades funcionam e como os indivíduos vivem. Esta mudança precisa envolver o sistema econômico, sistema de valor de indivíduos e de sociedade, convicções religiosas, direitos humanos e as rotinas diárias de indivíduos.
"Grandes extinções de espécies não são novidade na história do planeta, mas pela primeira vez uma grande extinção de espécies é causada por uma espécie que se orgulha de sua inteligência, racionalidade e ética! Essa espécie, bem o sabemos, é Homo sapiens."
A mudança está em nossas mãos, reflita!
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