Terra-23

🏥 Residência Médica em Psiquiatria

⚖️ Riscos Ético-Legais da Atuação Clínica – Residente em Psiquiatria

O residente em psiquiatria é um profissional em treinamento, atuando sob supervisão, conforme a Lei 6.932/1981 e o Decreto 80.281/1977. Sua atuação se restringe à especialidade, com orientação direta de preceptores.

📌 Limites Legais e Éticos

• ❌ Não exercer atos além da competência técnica.
• 👩‍⚕️ Não atuar sem supervisão durante o treinamento.
• ⚠️ Atuar fora da especialidade (ex.: cardiologia, infectologia, nefrologia) caracteriza extrapolação de competência.
• 📜 Eventuais danos podem configurar imprudência, negligência ou imperícia (Art. 186, Código Civil; Resolução CFM 2.217/2018).

🛡️ Responsabilidade e Repercussões

• O residente assume responsabilidade pessoal ao atuar fora de sua área.
• Risco de responsabilização ética, civil e, em casos extremos, criminal (ex.: homicídio culposo, Art. 121 §3º Código Penal).
• Possíveis sanções disciplinares na residência ou pelo Conselho Regional de Medicina.

⚡ Situações Excepcionais

Em emergências imediatas, o residente pode atuar para preservar vidas, devendo:

• 📝 Registrar detalhadamente no prontuário a ausência do médico clínico.
• 🩺 Informar a natureza emergencial e as medidas adotadas.

🏛️ Responsabilidade Institucional

É dever da direção técnica, direção clínica e COREME assegurar suporte clínico permanente e que o residente atue dentro dos limites da residência médica.

✅ Conclusão

O residente não deve assumir responsabilidade clínica integral fora da especialidade, salvo em emergências. A conduta segura é acionar o médico clínico responsável e registrar formalmente a intercorrência.

🏥 COREME – Comissão de Residência Médica

A COREME é responsável pela coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades de formação médica especializada em cada instituição. Suas atribuições estão definidas por leis, decretos e resoluções da CNRM/MEC.

🛠️ Atribuições da COREME

• ✅ Assegurar que o programa ocorra dentro dos padrões éticos, técnicos e pedagógicos.
• 👩‍⚕️ Garantir supervisão contínua dos residentes nas atividades específicas e no cuidado integral do paciente.
• 🛡️ Zelar pela segurança e formação profissional dos residentes, evitando atividades fora da competência.
• 🔗 Promover integração entre hospitais, ambulatórios e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.
• ⚠️ Intervir quando houver risco à segurança do paciente ou do residente.

🏥 Vínculo Hospital Psiquiátrico – Hospital Universitário

• 🩺 Avaliação e manejo clínico adequados dos pacientes psiquiátricos.
• 📚 Integração entre aspectos clínicos e psiquiátricos para aprendizado dos residentes.
• 🔒 Garantia de segurança do paciente e do residente.

⚖️ Justificativa Ético-Institucional

• 🛡️ Segurança do paciente;
• 👨‍⚕️ Integridade profissional do residente;
• 🌐 Integralidade do cuidado;
• 📏 Qualidade do programa de residência segundo MEC e CFM.

✅ Conclusão

A COREME protege o residente e garante a qualidade da formação médica. O encaminhamento de pacientes ao hospital universitário vinculado é ético, legal e pedagógico.

🎯 Metas da Psicoterapia Psicodinâmica

A psicoterapia psicodinâmica busca desenvolver o self, as relações e a capacidade de simbolização, adaptando-se à demanda clínica do paciente.

• ⚖️ Resolução de Conflitos: Encontrar compromissos mais adaptativos sem eliminar totalmente os conflitos.
• 🪞 Busca de Autenticidade: Diferenciar entre o verdadeiro e o falso self.
• 🌱 Melhora do Self: Uso maduro de funções de self-objeto (espelhamento, validação, idealização) para sustentar a coesão do self.
• 🤝 Melhora das Relações Externas: Reconhecer como representações internas moldam interações, promovendo reintegração de aspectos cindidos para viver mais na realidade que na fantasia.
• 💡 Geração de Significado: Terapeuta e paciente co-constroem sentidos no diálogo, tornando consciente o que era obscuro.
• 🧠 Ampliação de Mentalização e Intersubjetividade: Diferenciar representações internas da realidade externa, reconhecer duas mentes em relação e ligar comportamentos a afetos, crenças e motivações.
• 🎨 Promoção de Novas Formas de Pensar e Simbolizar: Substituir encenações repetitivas por capacidade reflexiva.

🔗 Grande parte dessas metas envolve a modulação de redes associativas inconscientes, controlando defesas, padrões interpessoais e reações emocionais desadaptativas (Gabbard & Westen).

• Ligações automáticas entre estados afetivos e representações de objeto.
• Desejos inconscientes sobre o comportamento do outro.
• Crenças patogênicas que governam escolhas.
• Estilos defensivos usados para regular afetos.