⚖️ Riscos Ético-Legais – Residente em Psiquiatria
⚖️ Riscos Ético-Legais da Atuação Clínica – Residente em Psiquiatria
O residente em psiquiatria é um profissional em treinamento, atuando sob supervisão, conforme a Lei 6.932/1981 e o Decreto 80.281/1977. Sua atuação se restringe à especialidade, com orientação direta de preceptores.
📌 Limites Legais e Éticos
- ❌ Não exercer atos além da competência técnica.
- 👩⚕️ Não atuar sem supervisão durante o treinamento.
- ⚠️ Atuar fora da especialidade (ex.: cardiologia, infectologia, nefrologia) caracteriza extrapolação de competência.
- 📜 Eventuais danos podem configurar imprudência, negligência ou imperícia (Art. 186, Código Civil; Resolução CFM 2.217/2018).
🛡️ Responsabilidade e Repercussões
- O residente assume responsabilidade pessoal ao atuar fora de sua área.
- Risco de responsabilização ética, civil e, em casos extremos, criminal (ex.: homicídio culposo, Art. 121 §3º Código Penal).
- Possíveis sanções disciplinares na residência ou pelo Conselho Regional de Medicina.
⚡ Situações Excepcionais
Em emergências imediatas, o residente pode atuar para preservar vidas, devendo:
- 📝 Registrar detalhadamente no prontuário a ausência do médico clínico.
- 🩺 Informar a natureza emergencial e as medidas adotadas.
🏛️ Responsabilidade Institucional
É dever da direção técnica, direção clínica e COREME assegurar suporte clínico permanente e que o residente atue dentro dos limites da residência médica.
✅ Conclusão
O residente não deve assumir responsabilidade clínica integral fora da especialidade, salvo em emergências. A conduta segura é acionar o médico clínico responsável e registrar formalmente a intercorrência.
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